Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 6.782, DE 9 DE JULHO DE 2026
Coordenação de Processos Migratórios
- Data de publicação
- 10/07/2026
- Data de assinatura
- 09/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 6.782, DE 9 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, a pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
VILENDA LOUIS - F326355-2, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de junho de
2006, filho(a) de VILNER LOUIS e de MARIE DANISE LOUIS NESTIL, residente no estado do
Rio Grande do Sul (Processo 235881.0618919/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 128
- Página
- 121
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Coordenação de Processos Migratórios
- Número do ato
- 6782
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:621470 · na fonte: dou-pdf/2026-07-10/do1/00246 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.