PORTARIA Nº 6.748, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.748, DE 3 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CARLOS ALBERTO CACERES COAQUIRA - V355677-O, natural do Peru, nascido
em 16 de novembro de 1973, filho de Eladio Caceres e de Flora Coaquira, residente no
estado do Ceará (Processo 235881.0677222/2025);
FRANCISCO SCOLLO - W021905E, natural da Argentina, nascido em 28 de julho
de 1952, filho de Salvador Scollo e de Betina Siliquini, residente no estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0685496/2025) e
LUIS ALBERTO PINTOS GOMEZ - V182669-Y, natural do Uruguai, nascido em 9
de novembro de 1958, filho de Luis Alberto Pintos Souza e de Nydia Renee Gomez Elias,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0621969/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO