PORTARIA Nº 6.709, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.709, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art.
251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
JIAYU YAO, nascida em 28 de abril de 2012, filha de Tingqing Yao e de Lanfeng
Ye, por ter adquirido a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.004518/2026-82);
Considerando que a perda da nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país,
no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em
analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO