Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 6.666, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 26/11/2025
- Data de assinatura
- 25/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 6.666, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 144 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no Processo n° 50603.002503/2025-65 (Construção de Obras Rodoviárias: Emergência), resolve: RATIFICAR os termos da Declaração de Situação de Emergência (23107722), verificada na ponte sobre o Riacho Jardim, localizada na BR-116/CE, Km 528,95, no município de Jati-CE, conforme descrito no Relatório Técnico (23071293) e Despacho (DNIT) 23071007.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 225
- Página
- 259
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 6666
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:242788 · na fonte: portaria-n-6.666-de-25-de-novembro-de-2025-671024078 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:53.