Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA Nº 6.665, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

PortariaAto editado

Data de publicação: 26/11/2025
Data de assinatura: 25/11/2025

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

PORTARIA Nº 6.665, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 144 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no Processo n° 50603.002409/2025-14 (Obras e serviços de Infraestrutura: Emergência), resolve: RATIFICAR os termos da Declaração de Situação de Emergência (23107541), verificada na na ponte sobre o Rio Pirangi, localizada nas proximidades do munícipio de Ibaretama/CE, na BR-122/CE, no km 53,43, conforme descrito no Relatório Técnico (22962657) e Ofício 317592 (23092364).

FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 225
Página: 259
Órgão: Ministério dos Transportes
Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Número do ato: 6665

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
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Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:242599 · na fonte: portaria-n-6.665-de-25-de-novembro-de-2025-671024625 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:55.