Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 6.199, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria Nacional de Justiça
PortariaAto editado
- Data de publicação
- 24/02/2026
- Data de assinatura
- 23/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 36
- Página
- 40
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Secretaria Nacional de Justiça
- Número do ato
- 6199
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:287732 · na fonte: portaria-n-6.199-de-23-de-fevereiro-de-2026-688422096 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.