PORTARIA Nº 6.127, DE 27 DE janeiro DE 2026

PORTARIA Nº 6.127, DE 27 DE janeiro DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.010672/2024-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOHN VARGAS ORELLANA, de nacionalidade boliviana, filho de Orlando Vargas e de Rosimari Orellana, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 2 de setembro de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 2 (dois) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.128, DE 27 DE janeiro DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.028484/2016-58, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2963, de 05 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ONYEKA FRANK ONYEKWERI, de nacionalidade nigeriana, filho de Eboyem Festus Onyekweri e de Alice Omilo Onyekweri, nascido na República Federal da Nigéria, em 30 de julho de 1983, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO