PORTARIA Nº 6.099, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.099, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.002699/2024-07, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROSMERY LAZARTE CASTRO, de nacionalidade boliviana, filha de José Lazarte Morales e de Berta Castro Cornelio ou Bertha Castro, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 15 de outubro de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.100, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.006213/2021-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 4396, de 31 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de UBIDERMAN SOLANO FORERO, de nacionalidade colombiana, filho de Nelson Ivan Solano Hospital e de Maria Lucia Forero Correa, nascido na República da Colômbia, em 24 de agosto de 1974, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO