PORTARIA Nº 6.090, DE 13 DE janeiro DE 2026

PORTARIA Nº 6.090, DE 13 DE janeiro DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.002733/2024-95, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OLANIYI GABRIEL OLANREWAJU, de nacionalidade nigeriana, filho de Olamide Olanrewaju e de Olowoyeye Olanrewaju, nascido em Lagos, na República Federal da Nigéria, em 27 de maio de 1962, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.091, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.043229/2022-75, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.456, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de KARYNA KURLIANCHYK, de nacionalidade bielorrussa, filha de Vitalik Kurlianchyk e de Lubov Kurlianchyk, nascida em Bobruisk, República de Belarus, em 7 de dezembro de 2000, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO