PORTARIA Nº 598, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 598, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Designa Gestor, Fiscal Administrativo e Fiscais Técnicos para acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº 172/2022, 173/2022, 180/2022 e 181/2022, referentes ao fornecimento, transporte e instalação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para Consumo Humano, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 398, de 24 de abril de 2024, do senhor Presidente Interino da Funasa, publicada no DOU de 26 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar, Gestor e Equipe de Fiscalização para acompanhar e fiscalizar os Contratos nº 172/2022 e nº 180/2022, celebrados com a empresa BAKOF PLÁSTICOS LTDA, e os Contratos nº 173/2022 e nº 181/2022, celebrados com a empresa FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, cujos objetos referem-se ao fornecimento, transporte e instalação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para Consumo Humano, em domicílios situados em áreas rurais.

Art. 2º Ficam designados como Gestor(a), Gestor(a) Substituto(a), Fiscal Administrativo e Fiscal Administrativo Substituto, dos Contratos nº 172/2022, 173/2022, 180/2022 e 181/2022:

I - Gestor(a): Adélia de Araujo Silva Morbeck, assessora da Presidência, SIAPE nº 2055917;

II - Gestor(a) Substituto(a): Grazielle Cândida Fernandes Marra, Coordenadora-Geral de Engenharia e Arquitetura, SIAPE nº 3079266;

III - Fiscal Administrativo: Alessandra Alves dos Santos, Coordenadora de Procedimentos Licitatórios - Substituta, SIAPE nº 3500084;

IV - Fiscal Administrativo Substituto: Natália Alves de Carvalho, Coordenadora de Drenagem e Resíduos Sólidos, SIAPE nº 2258072.

§1º Compete ao Gestor dos Contratos, em conformidade com a Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, e demais normativos aplicáveis:

I - executar a gestão administrativa dos contratos abrangendo: acompanhamento da vigência e execução do objeto; instrução e análise de pagamentos; condução de procedimentos de repactuação, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação e alterações; registros nos sistemas oficiais; instrução de processos de penalidades e providências para extinção contratual;