Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 596, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Data de publicação
- 02/03/2026
- Data de assinatura
- 25/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 596, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
| UF | Município | Desastre | Decreto | Data | Processo |
| -- | ----------------------- | -------------------- | ------- | ---------- | -------------------- |
| BA | Abaré | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 06 | 13/02/2026 | 59051.046564/2026-83 |
| BA | Campo Alegre de Lourdes | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 005 | 24/02/2026 | 59051.046556/2026-37 |
| BA | Jaguarari | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 013 | 13/02/2026 | 59051.046565/2026-28 |
| BA | Maracás | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 287 | 27/01/2026 | 59051.046506/2026-50 |
| BA | Pilão Arcado | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 032 | 02/02/2026 | 59051.046568/2026-61 |
| CE | Assaré | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 213 | 09/02/2026 | 59051.046546/2026-00 |
| CE | Irauçuba | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 11 | 11/02/2026 | 59051.046538/2026-55 |
| CE | Pedra Branca | Seca - 1.4.1.2.0 | 04 | 06/02/2026 | 59051.046520/2026-53 |
| CE | Tabuleiro do Norte | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 012 | 19/02/2026 | 59051.046527/2026-75 |
| PB | Boa Ventura | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 016 | 19/02/2026 | 59051.046576/2026-16 |
| PB | Congo | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 660 | 12/02/2026 | 59051.046557/2026-81 |
| PB | Nova Olinda | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 005 | 06/02/2026 | 59051.046528/2026-10 |
| PE | São Joaquim do Monte | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 2197 | 09/02/2026 | 59051.046516/2026-95 |
| RN | Lucrécia | Seca - 1.4.1.2.0 | 1649 | 02/02/2026 | 59051.046532/2026-88 |
| RN | Pedra Preta | Seca - 1.4.1.2.0 | 002 | 10/02/2026 | 59051.046561/2026-40 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 40
- Página
- 81
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Número do ato
- 596
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:294511 · na fonte: portaria-n-596-de-25-de-fevereiro-de-2026-689572349 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.