Portaria nº 583/DG/SEC/MPM, de 19 de agosto de 2026

Portaria nº 583/DG/SEC/MPM, de 19 de agosto de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 54/PGJM, de 31 de março de 2026, resolve:

Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a seguir, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União.

| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | | | | |
| --------------------------------------------- | --------------------------------------------- | ---- | ------------- | ---------------------- | ---- |
| Cargo/ Função | DENOMINAÇÃO | CÓD | Cargo/ Função | DENOMINAÇÃO | CÓD |
| Ministério Público Militar | Ministério Público Militar | | | | |
| Procuradoria-Geral de Justiça Militar | Procuradoria-Geral de Justiça Militar | | | | |
| Secretaria da Direção-Geral | Secretaria da Direção-Geral | | | | |
| 0 | Assessor I | CC-1 | 1 | Assessor I | CC-1 |
| Núcleo Integrado de Apoio Especializado | Núcleo Integrado de Apoio Especializado | | | | |
| Secretaria de Direitos Humanos e Humanitários | Secretaria de Direitos Humanos e Humanitários | | | | |
| 1 | Secretário de Gabinete | CC-1 | 0 | Secretário de Gabinete | CC-1 |

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO