PORTARIA Nº 58/2026/CPAOR, DE 10 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 58/2026/CPAOR, DE 10 DE ABRIL DE 2026

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ionciso I do art. 4° da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA ), combinada com o inciso I do art. 18 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), resolve:

Art. 1º Homologar os parâmetros operacionais do Quadro de Boias Agro Cangaia, localizado no município de Barcarena-PA, observado os seguintes parâmetros operacionais: I - Navios autorizados: tipo Panamax, com comprimento máximo (LOA) de 240m, boca máxima de 32,2m, calado máximo 13,5m e porte bruto (DWT) de até 75.000 toneladas. II - Limites meteoceanográficos para amarração: corrente de até 2,0 nós, vento de até 20 nós e ondas com altura significativa de até 0,85m. III - Apoio de rebocadores: Deverão ser empregados dois rebocadores, com capacidade total de tração estática (bollard pull) de 100 toneladas. IV - Maré: Manobras restritas ao regime de maré de enchente. Parágrafo único. Nos primeiros 6 (seis) meses de operação do quadro de boias, deverá ser mantido um rebocador em condição de stand-by, com capacidade mínima de tração estática (bollard pull) de 50 toneladas, durante todo o período em que o navio permanecer amarrado ao quadro de boias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL