Portaria nº 562/DG/SEC/MPM, de 13 de agosto de 2026

Portaria nº 562/DG/SEC/MPM, de 13 de agosto de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 54/PGJM, de 31 de março de 2026, resolve:

Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a seguir, a partir da publicação em Diário Oficial da União.

| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | | | | |
| --------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------- | ------------- | ------------ | ----------------------------------------------------------------------------------- | ------------- |
| Quantitativo | DENOMINAÇÃO | Cargo/ Função | Quantitativo | DENOMINAÇÃO | Cargo/ Função |
| MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | | | | |
| PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR | PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR | | | | |
| Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar | Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar | | | | |
| Secretaria da Direção-Geral | Secretaria da Direção-Geral | | | | |
| 1 | Assessor I (67592) | CC-1 | 0 | Assessor I (67592) | CC-1 |
| Departamento de Tecnologia da Informação | Departamento de Tecnologia da Informação | | | | || 1 | Coordenadoria de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação (65724) | CC-3 | 0 | Coordenadoria de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação (65724) | CC-3 || 0 | Coordenadoria de Projetos e Soluções Digitais (65724) | CC-3 | 1 | Coordenadoria de Projetos e Soluções Digitais (65724) | CC-3 || 1 | Divisão de Desenvolvimento de Sistemas (65787) | CC-2 | 0 | Divisão de Desenvolvimento de Sistemas (65787) | CC-2 || 0 | Assessoria de Planejamento, Gestão e Governança de Tecnologia da Informação (65787) | CC-2 | 1 | Assessoria de Planejamento, Gestão e Governança de Tecnologia da Informação (65787) | CC-2 || 0 | Assessor 1 (67592) | CC-1 | 1 | Assessor I (67592) | CC-1 |