PORTARIA Nº 56, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (*)

PORTARIA Nº 56, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (\*)

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21036.000758/2026-58, resolve:

Art. 1º Habilitar a médica veterinária VIVIANE NOGUEIRA FELISARDO, inscrita no CRMV-PE sob o nº 07855-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

jose Aldo dos Santos

Republicada por ter saído no DOU Nº 62, de 1º de abril de 20026, Seção 2, Pag. 8, com incorreção no original