ANEXO C - Procedimentos e critérios de aceitação
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"2.2 Ensaio Névoa Salina
A panela de pressão deve ser colocada aberta na câmara de ensaio por exposição a névoa salina neutra, de acordo com a ABNT NBR 17088, em uma inclinação de 45 ± 5° pelo período de 24 horas. Como critério de aceitação, pode haver a ocorrência de pontos vermelhos desde que o utensílio não perca sua usabilidade, e não afete sua resistência mecânica. Em seguida, lavar a amostra conforme a ABNT NBR 17088 e dar continuidade ao diagrama sequencial da Figura 18 da ABNT NBR 14876:2016 e, ao final, verificar a ocorrência de corrosão nas válvulas de segurança (quando estas forem metálicas), para as quais não pode haver pontos de corrosão.
Nota: O ensaio por exposição de névoa salina somente se aplica aos componentes, corpos e tampas ferrosos das panelas de pressão, incluindo os construídos em aço inoxidável, não sendo aplicado aos utensílios de ferro fundido."(NR)
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"2.3.2.1 A pressão hidrostática nominal deve ser de no mínimo 6 vezes a pressão nominal declarada na panela de pressão.
2.3.2.2 A pressão de resistência hidrostática deve ser determinada conforme o procedimento estabelecido pelo item 4.4.1.4 da norma ABNT NBR 11823.
2.3.2.3 O valor da pressão sob o qual ocorre ruptura e/ou vazamento deve ser considerado como a pressão de resistência hidrostática da panela de pressão ensaiada, sendo que o menor valor apresentado pelas unidades ensaiadas deve ser considerado como a pressão de resistência hidrostática da panela.
2.3.2.3.1 Caso a pressão atinja 6,5 vezes a pressão nominal declarada na panela de pressão, sem vazamento ou ruptura, o ensaio deve ser interrompido e essa pressão deve ser considerada como a pressão hidrostática nominal da panela."(NR)
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"3.2.8 Anodização dura
3.2.8.1 Espessura
A espessura da camada anodizada deve ser determinada de acordo com a ABNT NBR 12610 - para a camada não condutora - e com a norma técnica ABNT NBR 12611 - para a camada anódica.
Essa medição deve ser realizada somente se a camada de anodização dura não for coberta com outros tipos de revestimentos.
A espessura mínima medida da camada anodizada deve estar conforme o item 4.2.3.2.2 do RTQ.
3.2.8.2 Resistência à mancha
A camada anodizada deve ser ensaiada de acordo com o Anexo B da ABNT NBR 14630\. O critério de aceitação é a inexistência de manchas visíveis na superfície que entre em contato com os alimentos.
3.2.8.3 Resistência aos álcalis
A camada anodizada deve ser ensaiada de acordo com o Anexo C da ABNT NBR 14630\. O critério de aceitação é a não ocorrência de fluxo de corrente.
3.2.8.4 Dureza
A dureza da camada anodizada deve ser ensaiada de acordo com a ABNT NBR 14155.
O critério de aceitação é a dureza que deve ser maior que 350 HV 0,5.
3.2.9 Esmalte vítreo
3.2.9.1 Aderência no alumínio
A aderência no alumínio deve ser ensaiada de acordo com o Anexo D da ABNT NBR 14630.
O critério de aceitação é que a exposição do metal base do utensílio perpendicular à borda do corpo de prova não pode exceder 3 mm.
3.2.9.2 Aderência no aço ou ferro fundido
3.2.9.2.1 Resistência ao ácido cítrico em ebulição
A camada interna do utensílio deve ser ensaiada de acordo com o item 11 da norma ISO 28706-2 pelo período de 2,5 horas e a perda de massa máxima aceitável deve ser de 5,0 g/m 2 na fase líquida e de 10,0 g/m 2 na fase vapor.
3.2.9.2.2 Resistência à água em ebulição
A camada interna do utensílio deve ser ensaiada de acordo com o item 14 da norma ISO 28706-2, pelo período de 48 horas ou 336 horas (14 dias), conforme condições previstas (subitem 14.3). A perda de massa máxima aceitável deve ser de 1,5 g/m2 na fase líquida e de 4,5 g/m2 na fase vapor.
3.2.9.2.3 Resistência ao choque térmico
A camada interna do utensílio deve ser ensaiada de acordo com a norma ISO 2747 e a temperatura mínima aceitável deve ser de 280º C.
3.2.9.2.4 Resistência ao impacto
A camada externa do utensílio deve ser ensaiada de acordo com a norma ISO 4532 e deve resistir ao impacto mínimo de 20 N sem que haja danos maiores do que 2 mm após 24 horas."(NR)
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"3.6.1.1 Ensaio Névoa Salina
A panela de pressão deve ser colocada aberta na câmara de ensaio por exposição a névoa salina neutra, de acordo com a ABNT NBR 17088, em uma inclinação de 45 ± 5° pelo período de 24 horas. Como critério de aceitação, pode haver a ocorrência de pontos vermelhos desde que o utensílio não perca sua usabilidade, e não afete sua resistência mecânica. Em seguida, lavar a amostra conforme a ABNT NBR 17088 e dar continuidade ao diagrama sequencial da figura 18 da ABNT NBR 14876:2016 e, ao final, verificar a ocorrência de corrosão nas válvulas de segurança (quando estas forem metálicas), para as quais não pode haver pontos de corrosão.
Nota: O ensaio por exposição de névoa salina somente se aplica aos componentes, corpos e tampas ferrosos das panelas de pressão, incluindo os construídos em aço inoxidável, não sendo aplicado aos utensílios de ferro fundido."(NR)
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"ANEXO III - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
1.1 Identificação da Conformidade para panelas metálicas (sem revestimento antiaderente)
1.1.1 A identificação da conformidade de panelas de pressão deve ser gravada no rótulo ou em sua embalagem primária, quando houver, de forma clara, indelével e não violável - gravado ou adesivo, contendo o Selo com a marca do Inmetro, o número do registro e a logomarca do OCP, devendo seguir um dos modelos do Selo de Identificação da Conformidade descritos na Figura 1 a seguir, com exceção dos utensílios que possuam revestimentos antiaderente, que devem estar de acordo com o item 1.2.1 desse Anexo.
1.1.2 A identificação da conformidade dos demais utensílios deve ser gravada no rótulo ou em sua embalagem primária, quando houver, de forma clara, indelével e não violável - gravado ou adesivo, contendo o Selo com a marca do Inmetro e a logomarca do OCP, devendo seguir um dos modelos do Selo de Identificação da Conformidade descritos na Figura 2 a seguir, com exceção dos utensílios que possuam revestimentos antiaderente, que devem estar de acordo com o item 1.2.2 desse Anexo.
Figura 1 - Formato e dimensões do Selo de Identificação da Conformidade para panelas de pressão
Figura 2 - Formato e dimensões do Selo de Identificação da Conformidade para os demais utensílios
1.2 Identificação da Conformidade para panelas metálicas com revestimento antiaderente
1.2.1 Para as panelas de pressão que possuam revestimentos antiaderentes deve ser utilizado o Selo de Identificação da Conformidade conforme a Figura 3 a seguir, devendo ser aposto no produto ou na embalagem de forma impressa ou de adesivo, de forma clara, visível ao consumidor para sua decisão de compra.
Figura 3 - Formato e dimensões do Selo de Identificação da Conformidade para panelas de pressão com revestimentos antiaderente
1.2.2 Para os demais utensílios que possuam revestimento antiaderente deve ser utilizado o Selo de Identificação da Conformidade conforme a Figura 4 a seguir, devendo ser aposto no produto ou na embalagem de forma impressa ou de adesivo, de forma clara, visível ao consumidor para sua decisão de compra.
Figura 4 - Formato e dimensões do Selo de Identificação da Conformidade para os demais utensílios com revestimentos antiaderentes
1.2.3 As Figuras 3 e 4 devem ser impressas em fundo branco e com texto na cor preta. As faixas de eficiência devem obedecer ao padrão de cores CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto), conforme Quadro 1 ou no padrão de cores RGB (vermelho, verde e azul) conforme Quadro 2:
 
1.3 Identificação da Conformidade em utensílios de menor área
1.3.1 Para os demais utensílios de menor área, com ou sem revestimento, em que o OCP identifique não ser possível a aplicação do tamanho mínimo do Selo de Identificação da Conformidade citados no item 1.1 e 1.2 deste Anexo, será possível a aplicação do Selo compacto, com o tamanho mínimo de 20 mm, conforme Figura 5 a seguir:
1.3.2 Para os utensílios de menor área que possuam revestimentos, é permitido, ao invés do Selo de aderência, o uso do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro compacto, acompanhado de uma frase de advertência, conforme abaixo, de acordo com a classificação do Revestimento Antiaderente.
"Produto contém revestimento antiaderente com classificação = A (ótima)"
"Produto contém revestimento antiaderente com classificação = B (boa) "
"Produto contém revestimento antiaderente com classificação = C (fraca) "
"Produto contém revestimento antiaderente com classificação = D (nenhuma)".
1.4 Na embalagem principal dos jogos, conjuntos, "kits", feirinhas e outras formas de apresentação deve constar a seguinte advertência: "Contém produtos certificados" e, quando aplicável, a frase "Produto contém revestimento antiaderente com classificação = ...", sendo as reticências substituídas por "A (ótima)", "B (boa)", "C (fraca)" e "D (nenhuma)" para cada um dos utensílios pertinentes.
1.4.1 O Selo de Identificação da Conformidade nesses casos deverá constar no próprio produto ou em sua embalagem primária, quando houver."(NR)
