PORTARIA Nº 551, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 551, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SFA/CE, no uso das Atribuições Que Lhe Confere O Art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Aprovado Pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de Abril de 2018, Publicada No Diário Oficial da União de 13 de Abril de 2018, e No Uso da Competência Que Lhe Confere A Portaria de Pessoal Se/Mapa nº 1.722, de 21 de Novembro de 2025, Publicada No Diário Oficial da União de 25 de Novembro de 2025, Resolve:

Art. 1º - Atualizar A Habilitação do Médico Veterinário, Antonio Davidson Pontes Castro, Crmv-Ce nº 03400, Para Fins de Emissão de Guia de Trânsito Animal - Gta, Para Aves, Aves Silvestres e Ruminantes, Em Eventos Com Aglomeração de Animais, Nos Municípios de Fortaleza e Cascavel/Ce, e Para Peixes Ornamentais No Município de Fortaleza/Ce, Conforme O Processo nº 21014.002786/2025-87, Observadas As Normas e os Dispositivos Legais Em Vigor, Nos Termos da Instrução Normativa nº 22, de 20 de Junho de 2013.

Art. 2º - Ficam Revogadas A Portaria nº 377, de 7 de Outubro de 2024, e A Portaria nº 549, de 16 de Janeiro de 2026, Publicada Na Seção 1, Página 4.

Manoela Siqueira Pimenta