PORTARIA Nº 549, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 549, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 14, de 12 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Revogar o resultado de aprovação sub judice da impetrante, MILENA NOVAES DE ALMEIDA PIRES, CPF \*\*\*.567.355-\*\*, código de inscrição nº 252120211854113, conforme Portaria nº 508, de 17 de setembro de 2026, Publicado em: 18/09/2026 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 39, acerca da relação de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2025/2, disciplinado pelo Edital Inep nº 14, de 12 de março de 2026, em decorrência da Sentença que denegou a segurança, constante no Mandado de Segurança nº 1016232-86.2025.4.01.3312.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXORESULTADOS FINAIS - PARTICIPANTE APROVADO

| Nº | CÓDIGO INSCRIÇÃO | NOME |
| -- | ---------------- | ------------------------------ |
| 1 | 252120211854113 | MILENA NOVAES DE ALMEIDA PIRES |