PORTARIA Nº 549, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 549, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das Atribuições Que Lhe Confere O Art. 292 do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, Aprovado Pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de Abril de 2018, Publicada No Diário Oficial da União de 13 de Abril de 2018, e No Uso da Competência Que Lhe Confere A Portaria de Pessoal Se/Mapa nº 1.722, de 21 de Novembro de 2025, Publicada No Diário Oficial da União de 25 de Novembro de 2025, Resolve:

Art. 1º - Atualizar A Habilitação da Médica Veterinária, Amanda Medeiros Araújo de Oliveira, Crmv-Ce nº 02897, Para Fins de Emissão de Guia de Trânsito Animal - Gta, Para Aves e Suídeos Nos Municípios de Ibaretama, Massapê, Beberibe, Pindoretama, Forquilha, Pacatuba, Croatá, Maranguape, Horizonte, Cascavel, Marco, Milagre, Paracuru e São Gonçalo do Amarante, e Para Aves Nos Municípios de Itarema, Mauriti, Milagres, Quixadá e Trairi/Ce, Conforme O Processo nº 21014.002781/2025-54, Observadas As Normas e os Dispositivos Legais Em Vigor, Nos Termos da Instrução Normativa nº 22, de 20 de Junho de 2013.

Art. 2º - Revogar a Portaria nº 137, de 12 de Janeiro de 2018.

Manoela Siqueira Pimenta