Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 548, de 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária — Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 05/11/2026
- Data de assinatura
- 29/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 05/11/2026Art 3º: “Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria Nº 548, de 29 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21028.021602/2026-18, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida à médica veterinária JULIA BORGES GONTIJO, inscrita no CRMV-MG sob nº 24.014-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de SUÍNOS nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais.
Art 2º Fica revogada a Portaria nº 981 de 05 de maio de 2025.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. .
Roberto Xavier Ribeiro
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 208
- Página
- 5
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 548
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 05/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:895799 · na fonte: portaria-n-548-de-29-de-outubro-de-2026-741845163 · lido pelo Atlas em 05/11/2026 às 13:57.