Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 540, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Ministério da Educação
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Data de assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 540, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o Inciso X, do Art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, combinado com a Portaria INEP nº 96, de 3 de Abril de 2024 e com o Edital Nº 96, de 19 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Credenciar como Posto Aplicador do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras, a seguinte instituição:
| Processo SEI | Instituição | Responsável | Endereço |
| -------------------- | -------------------------------------------------- | ----------- | ----------------------------------------------------------------------------------------- |
| 23036.006818/2026-71 | MTS (Mobile Testing Solutions) Londres, Inglaterra | Ivo Vicente | MTS (Mobile Testing Solutions Ltd) 65 Westcroft Square, Londres, Inglaterra - CEP W6 0TA. |
Art. 2º O prazo de credenciamento como posto aplicador não expira, desde que o posto atue em pelo menos uma edição do Celpe-Bras a cada 1 (um) ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 192
- Página
- 32
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
- Número do ato
- 540
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:839198 · na fonte: portaria-n-540-de-8-de-outubro-de-2026-737467992 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 03:04.