Portaria nº 54, de 6 de abril de 2026

Portaria nº 54, de 6 de abril de 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, incisos IV e VI, do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001567/2024-30 resolve:

Art. 1º Designar o Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas para exercer o encargo de Ordenador de Despesas da Sudene, em caráter de substituição, nos afastamentos, impedimentos legais e ausências eventuais da sede pelo titular, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, vedada a subdelegação.

Art. 2º Designar o Coordenador-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças para exercer o encargo de Gestor Financeiro da Sudene, em caráter de substituição, nos afastamentos, impedimentos legais e ausências eventuais da sede pelo titular, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, vedada a subdelegação.

Parágrafo único. Na hipótese de afastamentos ou impedimentos legais por parte do Coordenador-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças fica designado como Gestor Financeiro da Sudene o seu substituto eventual formalmente designado para exercer o referido encargo, sem prejuízo das atribuições dos cargos que ocupam, vedada a subdelegação.

Art. 3º Revogar, a Portaria Sudene nº 256, de 16 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 2412, de 218 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 95.

Art. 4º Esta portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE