PORTARIA Nº 539, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 539, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria FNDE nº 1.014, de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e o art. 11, inciso V, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, III-G e IV-B da Portaria FNDE nº 1.014, de 22 de outubro de 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

ARRANJO DE UNIDADES SUBORDINADAS

.............................................................................................................

II - Órgãos Seccionais:

.............................................................................................................

7\. Diretoria Financeira - DIFIN

7.1 Assessor Técnico

7.2 Coordenação-Geral de Contabilidade - CGCON

.............................................................................................................

7.3 Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras - CGEOF

7.3.1 Assessor Técnico

7.3.2 Coordenação de Execução de Repasses de Ações Educacionais - CERAE

7.3.2.1 Divisão de Repasses Discricionários - DIRDI

7.3.2.2 Divisão de Repasses Obrigatórios e Legais - DIROL

7.3.2.3 Divisão de Domicílio Bancário - DIBAN

7.3.3 Coordenação de Programação Financeira - CPFIN

7.3.3.1 Divisão de Programação Financeira - DPFIN

7.3.4 Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Contratos e Pessoal - COFCP

7.3.4.1 Divisão de Execução Orçamentária de Contratos e Pessoal - DEOCP

7.3.4.2 Divisão de Execução Financeira de Contratos e Pessoal - DEFCP

.............................................................................................................

III - Órgãos Específicos Singulares:

.............................................................................................................

2\. Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - DIGAP