Portaria Nº 539, de 15 DE ABRIL DE 2025

Portaria Nº 539, de 15 DE ABRIL DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, substituto no uso das atribuições que lhe conferem que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,, e tendo em vista o disposto nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.004196/2025-30, resolve:

Art. 1 Cancelar, a pedido, a habilitação concedida para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, o Médico Veterinário MARCÍLIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS, CRMV- MG sob o nº 569.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 0149 de 26 de setembro de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fabio Konovaloff Lacerda