PORTARIA N° 53/DGDNTM, DE 8 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA N° 53/DGDNTM, DE 8 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99/MB/MD/2021, e tendo em vista o disposto no art. 5° do Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria n° 51/MB/2020, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Marinha, para o período de 1° de junho de 2026 a 31 de maio de 2027.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para o cálculo do valor da GDACT, devida aos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia (PCC&T).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 1° de junho de 2026.

CA LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE

ANEXO

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

| Nº | OBJETIVO | INDICADOR | FÓRMULA | META |
| -- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------- |
| 1 | Instruir o pessoal que atua na área de Ciência e Tecnologia, por meio de ações de capacitação intra e extra-MB, a fim de obter um alto grau de excelência profissional. | % de servidores efetivos que passaram por capacitação no período. | (Quantidade de servidores das Carreiras de C&T submetidos a ações de capacitação/efetivo de servidores das Carreiras de C&T da OM) x 100 (%). | 20% |
| 2 | Desenvolver projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, e serviços tecnológicos de interesse da MB, visando reduzir a dependência tecnológica, em consonância com a estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação da MB. | % de andamento físico e financeiro de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de serviços tecnológicos. | A) Σ (percentual de conclusão do Projetovigente no ciclo / percentual de conclusão previsto no Plano de Trabalho do Projeto vigente no ciclo) por número de Projetos avaliados x 100. | A e B > 65%ouA < 65% eB > 65% || | | | B) Σ (valor previsto no Plano de Trabalho doProjeto vigente no ciclo / valor gasto no Projeto vigente no ciclo) por número de Projetos avaliados. | || 3 | Promover o desenvolvimento científico e tecnológico da ICT e o seu reconhecimento na comunidade científica, com o propósito de efetivamente atender à respectiva missão. | % de trabalhos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I) na forma de: relatórios técnicos de projeto, notas técnicas, patentes, trabalhos científicos (teses, dissertações e artigos), palestras técnicas. | (Número de trabalhos de P, D&I produzidos por servidores civis em cargo de NS na carreira de C&T empregados pelas OMPS- C/ICT nas atividades-fim) / (número de servidores civis em cargo de NS na carreira de C&T empregados pelas OMPS- C/ICT nas atividades-fim) x 100%. | 10% || 4 | Aplicar os conceitos de gestão nas OM, a fim de obter maior produtividade, eficiência e eficácia. | Ferramentas de gestão que permitem o aprimoramento dos processos das OM. | Número de ferramentas de gestão que permitem o aprimoramento dos processos das OM. | 3 || 5 | Implementar medidas que elevem o nível de satisfação profissional, no âmbito da MB. | Instrumentos de incentivo e valorização pela eficiência no trabalho, por meio de ações intra ou extra MB. | Quantidade de instrumentos de incentivo e valorização do pessoal civil na ICT. | 3 |