Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 53, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 09/01/2026
- Data de assinatura
- 08/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 53, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, a Portaria Normativa CGU nº 164, de 30 de agosto de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 00190.109808/2024-47, resolve:
Art. 1º Realocar, no âmbito da Corregedoria-Geral da União, 1 (uma) Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13 e 1 (uma) Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal para a Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos, nos termos do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 2.256, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2025, Seção 1, página 94.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 6
- Página
- 73
- Órgão
- Controladoria-Geral da União
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 53
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:2210 · na fonte: portaria-n-53-de-8-de-janeiro-de-2026-680121431 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:09.