PORTARIA Nº 527, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 527, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:

Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, RICARDO JOSÉ PIMENTA FELICIO SALES, portador do CRMV-CE 2369, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para para Aves, Suínos nos municípios de: Varjota, Aurora, Mauriti, Milagres, Brejo Santo, Abaiara, Porteiras, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Guaiuba, Fortaleza, Itapiuna, Barreira, Horizonte, Pacajus, Chorozinho, Juazeiro do Norte, Pindoretama, Cascavel, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Paracuru, Marco, Itarema, Massapê, Quixadá, Choro, Ibaretama, Trairi, Santa Quitéria, Catunda, Beberibe e Barroquinha/CE, para Aves nos municípios de Pentecoste e São Gonçalo do Amarante/CE e para Suínos no município de São Gonçalo do Amarante/CE conforme processo nº 21014.002725/2025-10, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.

Art. 2º - Revogar a Portaria n° 427 de 13 de fevereiro de 2025.

Francisco Augusto de Souza Junior