PORTARIA Nº 520, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 520, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, a Portaria Normativa CGU nº 164, de 30 de agosto de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 00190.101443/2026-74, resolve:

Art. 1º Realocar, no âmbito da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva, uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação para a Coordenação da Diretoria de Gestão Corporativa.

Art. 2º Realocar, no âmbito da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva, uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, da Coordenação da Diretoria de Gestão Corporativa para a Diretoria de Gestão Corporativa.

Art. 3º Alterar a nomenclatura da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação, de Seção da Fase Preparatória das Contratações - SEFAP para Seção de Assessoria - ASRCGLCD.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO