Portaria Nº 52, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria Nº 52, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a composição do Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de ato normativo destinado à regulamentação dos procedimentos de monitoramento e supervisão das instituições e dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - EPTNM integrantes do sistema federal de ensino.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23 do Anexo do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025 , considerando o constante dos autos do processo nº 23000.026102/2026-06, resolve:

Art. 1º A Portaria Setec/MEC n° 33, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ..............................................................................................

V - dois titulares e dois suplentes das Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes);" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI