Portaria Nº 52, DE 12 DE dezembro DE 2025

Portaria Nº 52, DE 12 DE dezembro DE 2025

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Caatinga Ceará-Piauí (PAN Flora da Caatinga), contemplando 25 espécies ameaçadas de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão. Processo SEI nº 02011.000906/2025-97.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2023, no uso das competências atribuídas pelo artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro de 2014, na Instrução Normativa JBRJ nº 1, de 10 de dezembro de 2021, e na Portaria MMA nº 148, de 07 de junho de 2022, bem como o que consta no Processo 02011.000906/2025-97, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Caatinga Ceará-Piauí (PAN Flora da Caatinga).

§ 1º O PAN Flora da Caatinga abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de conservação para 25 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo:

I - 3 espécies classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR) - Erythroxylum tianguanum, Pitcairnia limae e Schultesia sucreana;

II - 10 espécies classificadas na categoria Em Perigo (EN) - Adenocalymma subspicatum, Aspidosperma castroanum, Aspidosperma confertiflorum, Aspidosperma oliganthum, Byrsonima microphylla, Cedrela fissilis, Erythroxylum bezerrae, Leptolobium parvifolium, Pilocarpus trachylophus e Tabebuia aurea; e

III - 12 espécies classificadas na categoria Vulnerável (VU) - Apuleia leiocarpa, Caryocar coriaceum, Cedrela odorata, Cybianthus boissieri, Dalbergia nigra, Ficus pakkensis, Guzmania monostachia, Muellera fernandesii, Ouratea xerophila, Pilocarpus jaborandi, Senegalia cearensis e Virola surinamensis.

§ 2º O PAN Flora da Caatinga estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para conservação de outras 11 espécies consideradas beneficiadas, sendo:

I- 7 espécies classificadas na categoria Quase Ameaçada (NT) - Amburana cearensis, Bowdichia virgilioides, Dalbergia cearensis, Handroanthus impetiginosus, Handroanthus serratifolius, Jacaranda copaia e Zeyheria tuberculosa;