Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 512, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 05/02/2026
- Data de assinatura
- 03/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 512, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução nº 20, de 16 de dezembro de 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de nº 4.012, de 12 de julho de 2022, resolve: Ratificar a declaração da situação de emergência na BR-265/MG para o ponto crítico localizado no km 516,0 no município de Carmo do Rio Claro, haja vista os riscos que se expõem os usuários que trafegam sob a Ponte do rio Sapucaí, com real comprometimento da estrutura, conforme proferido pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50606.005259/2025-62
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 25
- Página
- 97
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 512
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:70186 · na fonte: portaria-n-512-de-03-de-fevereiro-de-2026-685384033 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:45.