Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
- Data de publicação
- 26/01/2026
- Data de assinatura
- 23/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento SEI 0000833-90.2026.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2025, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do RGF, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | | | | | | | | | | | | | |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------- | ------------- | ------------ | ------------ | ------------ | ------------ | ------------ | ------------ | ------------- | ------------ | ------------- | ------------- | -------------------------- | -------------------------- || DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | | | | | | | | | || (Últimos 12 meses) | | | | | | | | | | | | | | || LIQUIDADAS | INSCRITAS EMRESTOS A | | | | | | | | | | | | | || DESPESA COM PESSOAL | Jan/25 | Fev/25 | Mar/25 | Abr/25 | Mai/25 | Jun/25 | JuL/25 | Ago/25 | Set/25 | Out/25 | Nov/25 | Dez/25 | TOTAL (ÚLTIMOS12 MESES)(a) | PAGAR NÃOPROCESSADOS 1 (b) || DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 11.134.374,79 | 9.679.217,65 | 9.198.415,84 | 9.399.852,70 | 9.253.580,78 | 9.314.946,73 | 9.219.135,12 | 9.572.937,20 | 10.020.960,60 | 9.868.361,39 | 15.238.338,72 | 16.027.614,43 | 127.927.735,95 | 939.462,29 || Pessoal Ativo | 9.727.820,94 | 8.676.763,57 | 8.208.470,99 | 8.411.497,02 | 8.262.428,36 | 8.294.935,25 | 8.156.623,65 | 8.495.837,40 | 8.731.744,96 | 8.791.261,59 | 13.601.220,45 | 14.941.729,23 | 114.300.333,41 | 836.199,13 || Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 8.685.767,28 | 7.510.009,84 | 7.076.223,14 | 7.254.975,36 | 7.110.573,28 | 7.152.572,20 | 7.019.657,28 | 7.286.986,45 | 7.499.838,64 | 7.565.679,70 | 11.210.811,36 | 13.628.322,97 | 99.001.417,50 | 754.994,95 || Obrigações Patronais | 1.042.053,66 | 1.166.753,73 | 1.132.247,85 | 1.156.521,66 | 1.151.855,08 | 1.142.363,05 | 1.136.966,37 | 1.208.850,95 | 1.231.906,32 | 1.225.581,89 | 2.390.409,09 | 1.313.406,26 | 15.298.915,91 | 81.204,18 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 1.406.553,85 | 1.002.454,08 | 989.944,85 | 988.355,68 | 991.152,42 | 1.020.011,48 | 1.062.511,47 | 1.077.099,80 | 1.289.215,64 | 1.077.099,80 | 1.637.118,27 | 1.085.885,20 | 13.627.402,54 | 103.263,16 || Aposentadorias, Reserva e Reformas | 877.514,32 | 621.749,28 | 616.164,37 | 619.872,34 | 619.872,34 | 648.731,40 | 691.231,39 | 705.819,72 | 917.935,56 | 705.819,72 | 1.070.510,58 | 714.605,12 | 8.809.826,14 | \- || Pensões | 529.039,53 | 380.704,80 | 373.780,48 | 368.483,34 | 371.280,08 | 371.280,08 | 371.280,08 | 371.280,08 | 371.280,08 | 371.280,08 | 566.607,69 | 371.280,08 | 4.817.576,40 | 103.263,16 || Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- || Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- || DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 1.406.553,85 | 1.031.270,56 | 991.600,61 | 1.137.487,99 | 1.016.795,74 | 1.020.743,27 | 1.066.080,97 | 1.069.311,28 | 1.319.510,97 | 1.214.855,36 | 1.504.864,62 | 1.639.326,47 | 14.418.401,69 | 69.992,40 || Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | \- | \- | \- | \- | 997,69 | 892,45 | \- | \- | 34.108,87 | \- | 4.101,77 | \- | 40.100,78 | \- || Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- || Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | \- | 28.816,48 | 1.655,76 | 149.132,31 | 24.645,63 | 5.550,92 | 11.358,02 | \- | 3.974,98 | 145.544,08 | 46.373,73 | 1.463.374,00 | 1.880.425,91 | 69.992,40 || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 1.406.553,85 | 1.002.454,08 | 989.944,85 | 988.355,68 | 991.152,42 | 1.014.299,90 | 1.054.722,95 | 1.069.311,28 | 1.281.427,12 | 1.069.311,28 | 1.454.389,12 | 175.952,47 | 12.497.875,00 | \- || DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 9.727.820,94 | 8.647.947,09 | 8.206.815,23 | 8.262.364,71 | 8.236.785,04 | 8.294.203,46 | 8.153.054,15 | 8.503.625,92 | 8.701.449,63 | 8.653.506,03 | 13.733.474,10 | 14.388.287,96 | 113.509.334,26 | 869.469,89 || APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL | | | | | | | | | | | | || RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 1.517.735.496.759,09 | \- | | | | | | | | | | | | || DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) | 114.378.804,15 | 0,007536 | | | | | | | | | | | | || LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) | 252.930.620,53 | 0,016665 | | | | | | | | | | | | || LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 240.284.089,51 | 0,015832 | | | | | | | | | | | | || LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) | 227.637.558,48 | 0,014999 | | | | | | | | | | | | || FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2026 e hora de emissão 08h e 24m¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.Notas:1\. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.2\. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026. | | | | | | | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 17
- Página
- 153
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
- Número do ato
- 50
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:52637 · na fonte: portaria-n-50-de-23-de-janeiro-de-2026-683066643 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:55.