PORTARIA Nº 50/Com4ºDN, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 50/Com4ºDN, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições e com fundamento no item § 1º do ar. 30 e o item 1 do art. 74t, ambos do Decreto nº57.654 de 20 de janeiro de 1966(Regulamenta a Lei do Serviço Militar), e de acordo com 0os termos da Lei nº5.292 de 8 de junho de 1967 (Lei que dispões sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários), combinado com o §1º,§2º,§3º e §7º do art.11 das Intenções Gerais para os Estágio e a Prestação de Serviço Militar pelos Militares da reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela portaria nº 1/MB/MD/2021, resolve:

Art. 1º Designar à convocação para incorporação no Serviço Militar Obrigatório o Cirurgião-Dentista ARTHUR SOUSA DO NASCIMENTO, PARA PRESTAR Estágio de Adaptação e Serviço, que deverá se apresentar na Captania dos Portos do Maranhão, no dia 2 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

VA ADRIANO MARCELINO BATISTA