Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 5, DE 1º de ABRIL DE 2026
Secretaria Nacional de Assistência Social
- Data de publicação
- 10/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Nº 5, DE 1º de ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 1/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.041598/2025-00, resolve:
Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao Instituto Christiane Andrade - CHRISAN - CNPJ: 28.930.252/0001-39 - Nova Iguaçu/RJ, por meio do Processo de Certificação nº 235874.0194136/2021, pelo período de 16/05/2023 a 15/05/2026, face à decisão de procedência da Supervisão.
Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente Recurso contra a decisão de cancelamento, podendo solicitar acesso aos autos via SEI, por meio do endereço eletrônico [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rosilene Cristina Rocha
Portaria Nº 6, DE 1º de ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 3/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.086175/2025-19, resolve:
Art. 1º Cancelar a certificação conferida à Associação Estação Cultura Social e Inclusão Digital - CNPJ: 21.618.461/0001-00 - Dores do Indaiá/MG, por meio do Processo de Certificação nº 235874.0291135/2022, pelo período de 06/09/2024 a 05/09/2027, face à decisão de procedência da Supervisão.
Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente Recurso contra a decisão de cancelamento, podendo solicitar acesso aos autos via SEI, por meio do endereço eletrônico [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection).
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 68
- Página
- 25
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Unidade
- Secretaria Nacional de Assistência Social
- Número do ato
- 5
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:390636 · na fonte: portaria-n-5-de-1-de-abril-de-2026-698668690 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:23.