Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 5.895/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
- Data de publicação
- 08/12/2025
- Data de assinatura
- 05/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 5.895/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 17/04/2025, publicado no D.O.U de nº 74-A, de 17/04/2025, seção 2, Extra A - página 1;
Considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Gestão nº 23198.001403.2024-97 Campus Pontes e Lacerda - Fronteira Oeste. e o que consta no Processo nº 23198.000649.2021-07, resolve
Art. 1º Aplicar Sanção à Empresa Maycon Vinicius Silva Pimenta, inscrita no
CNPJ sob o nº 34.743.320/0001-53, na modalidade impedimento de contratar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), pelo prazo de 02 (dois) anos, previsto no Item 13.2.5 do Termo de Referência, anexo ao Edital do PE nº 02/2020 (UASG 158497), Art. 2º A aplicação da sanção se dá em razão da inexecução total do objeto contratatado, e dos fatos apurados no Processo Administrativo de Gestão nº 23198.001403.2024-97 Campus Pontes e Lacerda - Fronteira Oeste;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR DOS SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 233
- Página
- 85
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
- Número do ato
- 5895
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:194173 · na fonte: portaria-n-5.895/srda/gab/rtr-de-5-de-dezembro-de-2025-673672737 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:06.