Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 5.657, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — Diretoria de Infraestrutura Ferroviária
Ministério dos Transportes
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Data de assinatura
- 16/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 18/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 5.657, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 85, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, combinado com o art. 79, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e com o art. 3º, da Portaria nº 1241, de 08 de março de 2024;
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo nº 50600.036673/2023-10; e
CONSIDERANDO que o processo foi instruído nos termos da Instrução Normativa nº 5/DNIT SEDE, resolve:
Art. 1º Autorizar a Concessionária MRS Logística S.A. - MRS a demolir os imóveis denominados "Guaritas", cadastrados sob os NBP 3290032 e NBP 3290028, localizado no km ferroviário 463+30m, no município de Conselheiro Lafaiete/MG.
Art. 2º Compete ao executante da demolição cumprir as exigências estabelecidas no art. 5º da Instrução Normativa nº 5/DNIT SEDE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOI ANGELO PALMA FILHO
Substituto
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 212
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 5657
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:928370 · na fonte: portaria-n-5.657-de-16-de-novembro-de-2026-744962824 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.