Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 5.578, de 11 de novembro de 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Ministério dos Transportes
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Data de assinatura
- 11/11/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 5.578, de 11 de novembro de 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/ Dnit - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19/11/2020, bem como, da delegação de competência disposta no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2025, o qual que versa sobre a contratação de obra de caráter emergencial por dispensa de licitação; resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA verificada na Eclusa 01 do Sistema de Transposição de Embarcações da UHE de Tucuruí, no Rio Tocantins - HN-200, com base nos documentos apresentados e encaminhados pelas empresas contratadas para a Operação e Manutenção e para a Supervisão da Operação e Manutenção do Sistema de Transposição da UHE de Tucuruí/PA, constatando-se a inexistência de dispositivos integrantes do sistema de amarração, conforme Declaração da Situação de Emergência 26531223, proferida pelo Coordenador de Engenharia Aquaviária, e nos termos do Processo nº 50602.002404/2026-74.
DIEGO BENITAH BATISTA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 212
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 5578
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:928578 · na fonte: portaria-n-5.578-de-11-de-novembro-de-2026-744971604 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.