Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 5.304, DE 23 DE outubro DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Ministério dos Transportes
- Data de publicação
- 26/10/2026
- Data de assinatura
- 23/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria Nº 5.304, DE 23 DE outubro DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, inciso XXIV, resolve:
RATIFICAR os termos da Declaração da lavra do Coordenador de Engenharia (SEI n° 26340364), DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA nas estruturas OAEs listadas a seguir: Ponte sobre o Rio Jequiá, Ponte sobre o Rio Poxim, Ponte sobre o Rio Coruripe I, Ponte sobre o Afluente do Rio Coruripe I (Coruripe II) e Ponte sobre o Afluente do Rio Coruripe II (Coruripe III). Todas localizadas na rodovia BR-349/AL, em razão das patologias identificadas durante inspeções.
Tabela 1 - Relação de OAEs
| OAE | Rodovia | km | Código SGO | Extensão (m) |
| -------------------------------------------------------- | --------- | ------------ | ---------- | ------------ |
| Ponte sobre o Rio Jequiá | BR-349/AL | 49,70 | 200183 | 59,55 |
| Ponte sobre o Rio Poxim | BR-349/AL | 56,97 | 200184 | 40,00 |
| Ponte sobre o Rio Coruripe | BR-349/AL | 6,83 (77,30) | 200193 | 92,00 |
| Ponte sobre o Afluente do Rio Coruripe I (Coruripe II) | BR-349/AL | 7,15 (77,60) | 200187 | 25,10 |
| Ponte sobre o Afluente do Rio Coruripe II (Coruripe III) | BR-349/AL | 77,90 | 200187 | 30,20 |
ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 202
- Página
- 137
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 5304
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:875273 · na fonte: portaria-n-5.304-de-23-de-outubro-de-2026-740304169 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 12:38.