Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 5.063, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — Diretoria Colegiada
Ministério dos Transportes
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 5.063, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, o constante do Relato nº 87/2026/SAA-DAF/DAF/DNIT SEDE, incluído na Ata da 38ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 22 de setembro de 2026, e tendo em vista o constante no processo 50600.023575/2026-57, resolve:
Art. 1º Fica criado o Setor de Gestão Documental - SEGED, subordinado à Coordenação de Administração Patrimonial - COPATR, vinculado à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG.
Art. 2º Fica realocada a Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, vinculada à CGLOG, para o SEGED, subordinado à COPATR, ambas vinculadas à Diretoria de Administração e Finanças.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 173
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 5063
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:843208 · na fonte: portaria-n-5.063-de-7-de-outubro-de-2026-737776727 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:23.