PORTARIA Nº 495, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 495, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera o artigo 1º e a Ementa da Portaria nº 2.965, de 28 de agosto de 2024, que autorizou a transferência de recursos ao Município de São João do Soter/MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º e a Ementa do Portaria nº 2.965, de 28 de agosto de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Autoriza a transferência de recursos ao Município de São João do Soter/MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de São João do Soter/MA, no valor de R$ 3.830.988,89 (três milhões, oitocentos e trinta mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), para a execução de ações de recuperação, conforme processo n.º 59053.015972/2024-10."

Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS