PORTARIA N° 488, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA N° 488, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Institui Grupo de Trabalho para discussão técnica sobre medicamentos agonistas do receptor de GLP-1.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 171, V, e o art. 203, III, § 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de promover discussão técnica qualificada sobre medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, com vistas à consolidação de subsídios técnicos para apoio à tomada de decisão da Diretoria Colegiada.

Parágrafo Único: O GT terá duração de 45 dias contados a partir da publicação do ato de sua criação e condicionado aos resultados de suas atividades.

Art. 2º O GT será composto por:

I - 1 (um) representante titular e respectivo suplente de cada Diretoria da Anvisa;

II - 1 (um) representante titular e respectivo suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM);

III - 1 (um) representante titular e respectivo suplente do Conselho Federal de Farmácia (CFF); e

IV - 1 (um) representante titular e respectivo suplente do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

§ 1ºO GT se reunirá ordinariamente conforme calendário a ser definido pelos seus membros.

§ 2º A coordenação e a Secretaria-Executiva do GT serão exercidas pelo Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP).

§ 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas de notório saber na matéria, órgãos ou entidades de representação para participar das suas atividades e no apoio à implementação de ações resultantes dos seus trabalhos.

Art 3º Compete ao GT:

I - analisar evidências científicas, dados de utilização e informações de farmacovigilância relacionadas aos medicamentos agonistas do receptor de GLP-1;

II - examinar aspectos regulatórios, sanitários e de uso racional associados ao tema;