PORTARIA Nº 483/DPC, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 483/DPC, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Renova o credenciamento da Empresa PRÉ-SAL CURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no §1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa PRÉ-SAL CURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ nº 16.384.569/0001-38, situada à Rua Alvarenga Filho, nº 25, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):

a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)"; e

b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas deSobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)".

Parágrafo único: As Unidades de Ensino supracitadas utilizarão as instalações do Automóvel Clube Fluminense, localizado à Rua Siqueira Campos, nº 128 a 136, Campos dos Goytacazes-RJ.

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 38/DPC, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 39, Seção 1, Página 15, em 27 de fevereiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade de 36 meses.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO