Portaria nº 48, de 8 de setembro de 2026

Portaria nº 48, de 8 de setembro de 2026

Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros destinados aos parceiros ofertantes de cursos de qualificação profissional, no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em cursos de qualificação profissional no Programa Mulheres Mil.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, a Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, a Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023, e o contido no Processo nº 23000.043715/2024-38, resolve:

Art. 1º Autorizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros, conforme quadro abaixo, às instituições de ensino que tiveram suas propostas aprovadas, no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para a oferta de cursos de qualificação profissional do Programa Mulheres Mil, previsto na Portaria nº 725 de 13 de abril de 2023.

Parágrafo único: O valor a ser repassado refere-se ao saldo da pactuação, devido em razão da realização da oferta e do total de matrículas válidas e financiáveis nos termos do art. 46 da Portaria nº 1.042 de 2021, destinado à continuidade das ações iniciadas em 2025.

| UF | Instituição | Processo | CNPJ | Total (R$) |
| ----- | ------------------------------------------------------------------------------------------ | -------------------- | ------------------ | ---------- |
| AC | Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacir Grechi - Ieptec. | 23000.037036/2023-49 | 07.827.773/0001-95 | 135.583,94 |
| GO | Secretaria de Estado da Educação de Goias - Seduc. | 23000.037044/2023-95 | 01.409.705/0001-20 | 456.153,37 |
| MT | Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso - MT | 23000.037031/2023-16 | 58.129.869/0001-10 | 161.419,35 |
| PB | Secretaria de Estado da Educação da Paraíba - SEE. | 23000.037057/2023-64 | 08.778.250/0001-69 | 192.417,50 || PR | Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED | 23000.037032/2023-61 | 76.416.965/0001-21 | 42.240,00 || SC | Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina - SED. | 23000.039109/2023-37 | 82.951.328/0001-58 | 158.987,96 || TOTAL | 1.146.802,12 | | | |