Portaria Nº 48, de 25 DE NOVEMBRODE 2025

Portaria Nº 48, de 25 DE NOVEMBRODE 2025

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, substituto no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, no art. 10 da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.° 21028.022037/2025-17, resolve:

Art. 1° Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário JOÃO PEDRO BRANDÃO ZANDONAIDE inscrito no CRMV-MG sob o número 14.791, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de Minas Gerais.

Art. 2° Fica revogada a Portaria de n.° 034/19, 05 de junho de 2019.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação..

Fabio Konovaloff Lacerda