A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. C. A., Processo nº 00135.228116/2025-42, recebido neste Ministério em 27/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 49, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a L. C. L., Processo nº 00135.223076/2025-42, recebido neste Ministério em 27/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 50, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a C. O. D., Processo nº 00135.223029/2025-07, recebido neste Ministério em 26/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a Z. S. P., Processo nº 00135.227840/2025-59, recebido neste Ministério em 29/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 52, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
24
Página
12
Órgão
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Unidade
Gabinete da Ministra
Número do ato
48
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:67139 · na fonte: portaria-n-48-de-2-de-fevereiro-de-2026-685368771 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:19.
DEFERIR a F. S. B., Processo nº 00135.226718/2025-65, recebido neste Ministério em 17/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 53, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a E. H. B., Processo nº 00135.200750/2025-11, recebido neste Ministério em 13/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 54, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a E. A. S. F., Processo nº 00135.200873/2025-51, recebido neste Ministério em 14/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 55, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a O. M. R., Processo nº 00135.215630/2025-18, recebido neste Ministério em 18/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 56, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a T. M. S., Processo nº 00135.205860/2025-79, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 57, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. L. A., Processo nº 00135.224651/2025-24, recebido neste Ministério em 15/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 58, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. M., Processo nº 00135.222919/2025-93, recebido neste Ministério em 27/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 59, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a E. F. A., Processo nº 00135.205825/2025-50, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 60, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. F. A., Processo nº 00135.202124/2025-69, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 61, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. F. A. C., Processo nº 00135.217571/2025-12, recebido neste Ministério em 28/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 62, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. M. S., Processo nº 00135.221531/2025-75, recebido neste Ministério em 31/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 63, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a N. P. A., Processo nº 00135.207606/2025-13, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 64, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a L. P. A., Processo nº 00135.209606/2025-40, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 65, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a L. M. S. N., Processo nº 00135.201514/2025-11, recebido neste Ministério em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 66, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. A. O., Processo nº 00135.216220/2025-94, recebido neste Ministério em 19/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 67, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a D. S. R. B. T., Processo nº 00135.202069/2025-15, recebido neste Ministério em 24/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 68, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. C. B., Processo nº 00135.202021/2025-07, recebido neste Ministério em 24/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 69, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a S. N. F., Processo nº 00135.202471/2025-91, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 70, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a P. P. V., Processo nº 00135.201822/2025-47, recebido neste Ministério em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 71, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a E. B., Processo nº 00135.202276/2025-61, recebido neste Ministério em 24/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 72, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a I. A. B., Processo nº 00135.202078/2025-06, recebido neste Ministério em 24/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 73, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. B. S., Processo nº 00135.205820/2025-27, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 74, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. A. C., Processo nº 00135.202088/2025-33, recebido neste Ministério em 24/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 75, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
DEFERIR a R. A. C., Processo nº 00135.202592/2025-33, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 76, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 212ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2026, resolve:
INDEFERIR
os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.
MACAÉ EVARISTO
ANEXO
| REQUERENTE | REQUERIMENTO SEI/MDHC | | ----------- | --------------------- | | L. A. S. R. | 00135.201928/2025-41 | | V. S. S. S. | 00135.202614/2025-65 | | G. S. O. | 00135.205355/2025-24 | | M. S. S. | 00135.226377/2025-28 |
