Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 456, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 05/01/2026
- Data de assinatura
- 31/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 456, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Igualdade Racial.
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, considerando as diretrizes do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, do Decreto nº 9.903, de 08 de julho de 2019, bem ainda da Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, e com base no processo SEI nº 21290.204538/2023-48, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Dados Abertos do Ministério da Igualdade Racial, que terá vigência de 2 (dois) anos, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º O Plano de Dados Abertos do Ministério da Igualdade Racial encontra-se disponível para consulta no respectivo sítio eletrônico por meio da página https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 2
- Página
- 15
- Órgão
- Ministério da Igualdade Racial
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 456
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1263 · na fonte: portaria-n-456-de-31-de-dezembro-de-2025-679140992 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.