PORTARIA Nº 450, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 450, DE 18 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria FNDE nº 1.014, de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e o art. 11, inciso V, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II-A, III-A, III-C e III-G da Portaria FNDE nº 1.014, de 22 de outubro de 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

ARRANJO DE UNIDADES SUBORDINADAS

I - Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente do FNDE:

1\. Gabinete - GABIN

1.1 Coordenação de Gestão Documental - COGDO

1.1.1 Divisão Administrativa de Apoio ao Gabinete - DIAPO

1.2 Coordenação de Integridade e Análise de Conformidade - CICON

1.2.1 Serviço de Elaboração e Revisão do Programa e do Plano de Integridade - SERPI

1.3 Assessor Técnico

.............................................................................................................

II - Órgãos Seccionais:

1\. Procuradoria Federal - PF-FNDE

1.1 Divisão de Suporte à Gestão - DIGEST

1.2 Subprocuradoria - SUBPC

1.2.1 Coordenação de Contencioso Estratégico - COEST

1.2.1.1 Divisão de Suporte ao Contencioso Estratégico - DIEST

1.2.2 Divisão de Contencioso Geral e Cobrança - DCGER

1.2.3 Divisão de Suporte ao Contencioso do FIES - DIFIES

1.2.4 Divisão de Suporte ao Contencioso Geral e Cobrança - DICONT

1.3 Coordenação de Consultoria e Assessoramento - CCONSU

1.3.1 Serviço de Consultoria - SECONS

.............................................................................................................

7\. Diretoria Financeira - DIFIN

7.1 Assessor Técnico

.............................................................................................................

7.5 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas - CGAPC

7.5.1 Divisão de Acompanhamento de Processo Administrativo de Cobrança - DIPAC