Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 45/CPRN, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 25/08/2026
- Data de assinatura
- 20/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 45/CPRN, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Colocação Em Tráfego de Embarcação.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 135/2016, do Com3ºDN e art. 16, inciso II da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Colocar em tráfego a embarcação DOM ISAAC XII, inscrita sob o número 4410123645, de propriedade da empresa TURC OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA, CNPJ: 37.029.793/0001-81, em virtude de terem sido sanadas as discrepâncias que motivaram a sua retirada de tráfego.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 43/CPRN, de 12 de agosto de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF FERNANDO LIMA SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 160
- Página
- 40
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 45
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:731786 · na fonte: portaria-n-45/cprn-de-20-de-agosto-de-2026-727762857 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.