PORTARIA N° 443, de 24 de junho de 2026

PORTARIA N° 443, de 24 de junho de 2026

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024, e com base nas Resoluções do Conselho Superior (CONSUP) nº 047/2025, resolve:

Art. 1º Instituir o Regulamento Interno do Parque Científico e Tecnológico do IFRS - IFRS TecnoParque, anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Júlio Xandro Heck

ANEXO

Regulamento Interno do IFRS TecnoParque

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS

Art. 1º Este regulamento define a estrutura e o funcionamento do Parque Científico e Tecnológico do IFRS, vinculado ao Gabinete do Reitor, denominado IFRS TecnoParque.

Art. 2º O IFRS TecnoParque é um complexo organizacional de caráter científico e tecnológico destinado ao fortalecimento da cultura empreendedora, do avanço científico, tecnológico e da inovação, em conformidade com a missão e valores do IFRS e as necessidades do desenvolvimento social e econômico do estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º São objetivos específicos do IFRS TecnoParque:

I - Atrair e abrigar atividades de PD&I em parceria com os setores produtivo, público e do terceiro setor;

II - Estimular o surgimento e a fixação de empresas de base tecnológica (EBTs) e empreendimentos de economia solidária;