PORTARIA Nº 436, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 436, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a Realocação e Permuta de Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério da Igualdade Racial.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, II e IV, da Constituição, e, tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 21290.003996/2025-23, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a seguinte realocação:

um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Mediação de Conflitos da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Mediação de Conflitos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos.

Art. 2º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a seguinte permuta:

uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Políticas Públicas para Quilombolas da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Projetos e Orçamento para Quilombolas da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.